Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Ação de indenização. Interesse de menor. Ausência de intervenção do Ministério Público. Vício sanável. Danos morais. Erro médico.

Pagamento de Direitos Autorais por execução de músicas em comércio é obrigatório

A parte autora, afirma, em suma, que a ré no exercício de suas atividades comerciais e interesses empresariais, vem se utilizando habitualmente de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, via sonorização de seu estabelecimento comercial sem o devido recolhimento da retribuição autoral desde julho de 2009

Ação contra ex-Prefeito por dano ao erário é rejeitada.

Sentença Penal

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

É possível Inventário Extrajudicial de Direito e Ação?

O inventário extrajudicial se resolve em Cartório sem a necessidade de um Processo Judicial e exige a presença obrigatória de Advogado(a).

Empresa é condenada a restituir cliente por produto não entregue

Ele receberá R$ 5.500,00 referentes à quantia paga pelo produto não entregue.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC

Cumprimento de Sentença - JEC.

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de indenização da empresa

A  dinâmica dos fatos revela que não se pode imputar qualquer conduta ilícita à requerida, não havendo que se falar em dever de indenizar, tendo em vista o rompimento do nexo causal, já que foi o próprio consumidor quem deu causa ao resultado lesivo (art. 14, §3º, II, Lei nº 8.078/90), ao realizar os referidos depósitos.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

TJ nega provimento a agravo de instrumento interposto por condenado

O condenado interpôs o recurso em ação penal contra decisão que afastou o pedido de dilação probatória em ação civil ?ex delicto?